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STF adia decisão para suspender condenação do deputado João Rodrigues

Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo; julgamento foi suspenso

Publicado em 05/12/2018 - 17:38

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (5) o julgamento do recurso para suspender a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a cinco anos e três meses de prisão. O julgamento deve ser retomado na semana que vem.

Até o momento, há seis votos contra a revisão criminal protocolada pela defesa para suspender a execução da pena, determinada pela Primeira Turma da Corte, em fevereiro.

Já votaram para negar o pedido os ministros Luís Roberto Barroso, o relator Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela suspensão da pena por entenderem que a pretensão punitiva prescreveu.

Regime semiaberto

Brasília - Deputado João Rodrigues (PSD/SC) fala durante discussão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Deputado João Rodrigues (PSD-SC) - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Atualmente, Rodrigues está preso em regime semiaberto e tem autorização do ministro Barroso para trabalhar durante o dia na Câmara dos Deputados.

Nas eleições de outubro, Rodrigues recebeu cerca de 60 mil votos, mas teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

Em julho, um processo disciplinar contra o deputado foi arquivado, por unanimidade, no Conselho de Ética da Câmara. No entendimento do colegiado, o deputado catarinense é inocente das acusações pelas quais foi condenado.

Rodrigues sustenta que a condenação é injusta e que a sentença de condenação dizia que não houve danos aos cofres públicos na contratação e que os atos não foram praticados por ele.

Edição: Denise Griesinger

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