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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Valter Campanato/Agência Brasil

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STF: Toffoli deixa distribuição de royalties do petróleo fora da pauta

Publicado em 17/12/2018 - 22:52

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019 a ação que trata das regras para a divisão dos royalties do petróleo.

Há grande expectativa de julgamento do tema, pois pode resultar em um incremento de receita para os cofres dos governos de estados em dificuldade fiscal em um momento em que novos governadores iniciam seus mandatos.

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu, a pedido do Rio de Janeiro, uma liminar (decisão provisória) em ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, suspendendo novas regras para a distribuição dos royalties entre os entes federativos.

Edição: Fábio Massalli

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