Digite sua busca e aperte enter

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a 3ª reunião entre o Depen e o Consej (Valter Campanato/Agência Brasil) Valter Campanato/Agência Brasil

Compartilhar:

Cardozo e ex-presidente da Funai se tornam réus por improbidade

Publicado em 11/01/2019 - 20:05

Por Da Agência Brasil Brasília 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

Cardozo e Chiarelli são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul para identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.

De acordo com Ministério Público Federal, os termos do TAC, firmado em novembro de 2008, foram reiteradamente descumpridos pela Funai, fator que levou o MPF a ajuizar ação, em 2010, cobrando o cumprimento do TAC.

Para o MPF, Flávio Chiarelli paralisou o procedimento administrativo referente à terra indígena Ypo'i/Triunfo – já concluído e aprovado pela área técnica –, atendeu a Cardozo, que é apontado como responsável pela violação de princípios da administração pública.

A Justiça Federal de Dourados chegou a rejeitar a ação de improbidade. O MPF recorreu ao TRF3 que determinou o recebimento da ação. A ação volta a tramitar em primeira instância, na Justiça Federal de Dourados.

Edição: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Últimas notícias