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Rio: AGU pede na Justiça que prefeitura faça obras em Deodoro

Complexo esportivo faria parte do legado olímpico da cidade

Publicado em 08/02/2019 - 23:48

Por Douglas Correa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou hoje (8) que entrou com uma ação na 1ª Vara da Justiça Federal do Rio para obrigar a prefeitura do Rio de Janeiro a retomar as obras do Complexo Esportivo de Deodoro.

O complexo é uma área militar cedida pelo Exército, durante as Olimpíadas do Rio, para que fosse usada em parte das competições. Na época, o município se comprometeu a deixar um legado olímpico e devolver a área adaptada para utilização do Exército e da União. As obrigações estavam previstas em acordo de cooperação técnica e, posteriormente, em um plano estratégico de ações que determinava a conclusão das obras para o final de 2018.

O Exército pediu à AGU para entrar com uma ação judicial contra a prefeitura. “O Tribunal de Contas da União também já havia estipulado em acórdão para que o município tomasse providências. Foram tentadas várias formas de acordos para que não tivesse um processo contra o município, mas infelizmente essas tentativas não tiveram sucesso”, disse o advogado da União, Eugenio Muller Albuquerque.

A AGU pede a correção dos vícios construtivos das arenas olímpicas do Centro Esportivo de Deodoro, a realização das obras para que as áreas fossem adaptadas do “modo jogos” para o “modo legado” e a entrega definitiva e formal das obras olímpicas realizadas. “Uma parte das obras alcança mais de R$ 29 milhões. Caso a União tivesse que fazer essas obras, ela gastaria isso”, disse Muller. Ele diz esperar que o processo tenha uma solução rápida, de preferência por meio de um acordo com o município do Rio de Janeiro “para evitar mais prejuízos e um processo longo”.

Competição de tiro esportivo

Na ação, a AGU diz que as obras precisam começar imediatamente para que o complexo possa ser utilizado na Copa Mundial de Tiro Esportivo, que será realizada no Estande de Finais do Centro Militar de Tiro Esportivo, localizado no Complexo de Deodoro, entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro de 2019. Os atletas que participarão das Olimpíadas de Tóquio (Japão) em 2020 serão selecionados durante a competição

Para a AGU, qualquer atraso ou defeito na preparação provocará danos não só à competição em si, como também à imagem internacional do Brasil. No pedido de liminar, a Procuradoria da União pede para que o município seja obrigado a realizar as obras de forma imediata.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada da ação.
 

Edição: Fábio Massalli

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