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 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jr./SCO/STF

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Vara Federal já recebe pedidos para enviar ações à Justiça Eleitoral

Publicado em 15/03/2019 - 18:35

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol disse hoje (15) que a 13ª Vara Federal em Curitiba começou a receber pedidos de advogados de investigados na operação para que os processos sejam enviados à Justiça Eleitoral, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF”, informou o procurador, em mensagem divulgada no Twitter.

Brasília - Procurador Deltan Dallagnol em palestra no UniCeub sobre Democracia, Corrupção e Justiça: Diálogos para um País Melhor  (José Cruz/Agência Brasil)
Procurador Deltan Dallagnol - Arquivo/Agência Brasil

Os pedidos serão encaminhas aos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, relatores de processos oriundos da Lava Jato.

Na sessão de ontem (14),  o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro. 

Dessa forma, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral. No entanto, a decisão não é automática e necessita da decisão dos juízes que relatam os casos.

Edição: Fernando Fraga

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