Com o veto do presidente Lula, medida é necessária garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça quer estabelecer medidas para cumprir plano de enfrentamento aos problemas carcerários determinado pelo STF.
Juízes, afastados por decisão monocrática, têm conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, diz a Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Se forem confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente para pagar diárias dos servidores, já que o dinheiro que seria usado para isso foi foi antecipado de maio para abril, diz a associação dos delegados.
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