Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, restrições atingem principalmente mulheres.
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo Com a medida, Pietro Adamo Sampaio Mendes volta ao cargo, que exerce há um ano.
Conselho não ratificou liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ante suspeitas de irregularidades na decisão da juíza, autorizando repasse de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação.
Interrogatórios foram solicitados pela Procuradoria Geral da República (PGR) que investiga condutas de Elon Musk, dono da rede social, e que nas últimas semanas fez críticas e ataques ao Judiciário brasileiro.
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