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CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias

O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país com implantação do juiz de garantias. O trabalho será realizado até 30 de junho.

A Justiça é uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília,i feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti.
Justiça

STF exclui verba de combate à pobreza da dívida de estados com a União

Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a União deverá devolver ao governo da Bahia os valores que foram computados como dívida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Justiça

A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete

A Advocacia-Geral da União solicitou a realização de mais uma audiência no gabinete do ministro como “última tentativa de buscar-se a conciliação”.

greve dos caminhoneiros
Justiça

AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete

O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (19) e é um dos mais aguardados pelos agentes econômicos.

CNH
Justiça

STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho