Gilmar Mendes entrega ao presidente balanço de sua gestão na AGU

19/06/2002 - 13h58

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - No seu último despacho como integrante do Poder Executivo, o ministro Gilmar Ferreira Mendes entregou hoje (19/06), às 12h30, ao presidente Fernando Henrique Cardoso um balanço dos dois anos e cinco meses da sua gestão na Advocacia-Geral da União (AGU). O documento resume os resultados alcançados pelos advogados públicos a partir da nova orientação do ministro e a reestruturação ocorrida na AGU para aperfeiçoar a defesa da União nos tribunais e na área consultiva. Um dos pontos de destaque é a economia de R$ 9,1 bilhões aos cofres públicos, resultado das impugnações de cálculos de precatórios superestimados.

Ao tomar posse amanhã (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Ferreira Mendes deixará a AGU com um saldo expressivo de vitórias nos tribunais. Uma das mais importantes foi a redução da correção do FGTS de 120% para 68%, que resultou numa economia de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Esta vitória possibilitou que 19,2 milhões de correntistas do fundo fechassem acordo com a Caixa Econômica Federal para obter tal reajuste pela via administrativa, sendo que 700 mil deles já desistiram das ações que haviam impetrado na Justiça contra a Caixa.

Com a expansão da atividade processual, a AGU teve um significativo aumento no orçamento, da ordem de 84% no período de 2000-2002, para custear a ampliação de quadros e a modernização de instalações e equipamentos, sobretudo de informática. Hoje, todas as unidades da AGU estão interligadas por rede e cada funcionário tem à disposição um microcomputador. Quando o ministro Gilmar Mendes assumiu a AGU em 2000, o orçamento era de R$ 92.451.682,00 e passou a R$ 170.891.080,00 em 2002.

A participação da AGU foi decisiva para a implantação dos Juizados Especiais Federais, que hoje possibilitam à população de baixa renda ingressar na Justiça com ações contra a União para reaver seus direitos com mais agilidade. As ações não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos e têm um desfecho no prazo máximo seis meses, o que antes demorava até dez anos.

A implantação dos juizados especiais em janeiro deste ano deu um novo perfil à atuação dos advogados públicos, que passaram a celebrar acordos diretamente entre as partes e o juiz. Desde janeiro, quando os juizados especiais foram implantados, os advogados públicos firmaram 300 acordos envolvendo União, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.