Brasília, 29 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje que a comunicação pública é um tema indissociável do funcionamento da democracia, ao participar, no Palácio do Planalto, da solenidade de assinatura de acordo para dar tratamento especial à Publicidade de Utilidade Pública.

Com o acordo, o governo federal passa a pagar menos pela Publicidade de Utilidade Pública nas compras de mídia em veículos de comunicação. O mercado passa, agora, a trabalhar com uma tabela de preços diferenciada, em que o custo de veiculação de campanhas de utilidade pública vai ser menor que o de outros gêneros de publicidade.

Segundo o presidente, sem a comunicação de massa teria sido impossível fazer, como foi feita, a condução da instituição e consolidação do Real e a campanha de redução do consumo de energia. "Basta informar adequadamente a população para que o governo tenha ações transparentes com a sociedade", afirmou.

Fernando Henrique salientou que, sobretudo na área social, a comunicação tem exercido o papel de instrumento de uma relação aberta e franca do governo com a população. E citou as campanhas permanentes de vacinação, de esclarecimento sobre a Aids, de saúde da mulher, entre outras, inclusive na área da educação. "Ou o governo utiliza os meios de comunicação ou não faz nada; fica girando igual peru de Natal em torno da burocracia", disse.

O presidente acentuou que o país está vivendo novos tempos, "que é o tempo da democracia, da comunicação aberta, da lisura no trato da coisa pública, de transparência, e um tempo em que nós vamos precisar muito, cada vez mais, dos meios de comunicação".

Assinaram o acordo, o secretário de Comunicação de Governo, João Roberto Vieira da Costa, e o presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão da Atividade Publicitária (Cenp), Petrônio Correa. O Cenp é uma entidade de auto-regulamentação das relações comerciais da propaganda brasileira, que representa veículos, anunciantes e agências.

Também foi assinado convênio entre a Secom e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para criar o Programa Continuado de Aperfeiçoamento Profissional em Comunicação de Governo, para formar gestores na área e aumentar o nível profissional da comunicação do governo federal. O programa será realizado em cooperação com o Serviço de Informação e Comunicação do governo britânico, órgão ligado ao gabinete do primeiro-ministro inglês.