Comissão do Senado aprova nome de Gilmar Mendes para o Supremo

15/05/2002 - 15h47

Brasília, 15 (Agência Brasil - ABR) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, por 16 votos a seis, a indicação do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Nery da Silveira. A decisão da CCJ será submetida aos 81 senadores em plenário e, se aprovada, Gilmar Mendes estará legalmente apto a assumir a vaga.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) perguntou a Gilmar Mendes se, nos julgamentos no STF, em processos de que tenha participado como titular da AGU, como por exemplo defesa de medidas provisórias contra Ações Diretas de Inconstitucionalidade, votaria com a "chamada bancada Amigos do Governo no STF" (ministros indicados pelo presidente Fernando Henrique) ou se declararia impedido. Mendes emocionou-se ao responder que,"obviamente", se consideraria impedido, até porque existe "doutrina" sobre isto no STF.

Ele atribuiu as críticas à sua indicação para ministro do Supremo à independência de suas decisões na AGU. Ele lembrou sua cidade natal, Diamantino, no interior do Mato Grosso, e afirmou que tem um passado que avaliza seu futuro. Mendes explicou por que algumas vezes usa a expressão "manicômio jurídico" para falar da "irracionalidade do sistema processual brasileiro, que concede uma liminar pela manhã; cassa a mesma liminar à tarde; e a restabelece à noite". Segundo ele, a expressão é uma adaptação de "manicômio jurídico-tributário", criada pelo jurista Alfredo Augusto Baker. Para o senador Antero de Barros (PSDB-MT), os questionamentos à indicação decorrem do fato de Mendes ter mostrado trabalho na Advocacia-Geral da União.

A sabatina começou na quarta-feira passada, mas só terminou hoje porque alguns senadores pediram prazo maior - pedido de vistas coletivo - para analisar o currículo do indicado. O pedido foi encabeçado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), com base em documento do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro, encaminhado à CCJ, no qual questionava a legalidade da indicação de Mendes, contra quem há várias ações penais e de improbidade administrativa.

Exercendo o direito de resposta dado pelo presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), Mendes disse não reconhecer representatividade no documento, que não era assinado pelo presidente da OAB, mas por um "ex-censor da Polícia Federal dos tempos da ditadura". O líder do Governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), disse que considerou estranha a ausência de Suplicy na sabatina.

Hoje, Gilmar Mendes entregou à CCJ cópia de vários documentos com manifestações de apoio a sua indicação. Entre as pessoas e entidades, estão Edson Arantes do Nascimento - Pelé, o ministro aposentado do STF Célio Borja; Lauro Morhy, reitor da Universidade de Brasília; o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e vários advogados e da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo.