Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia Geral da União movimentou, nos três primeiros meses do ano, 38.589 processos judiciais. No mesmo período, a União obteve êxito em 66,67% dos recursos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. "É uma gratificação saber que a AGU vem trabalhando com competência e defendendo bem os interesses da União", disse o procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta, durante o I Encontro Nacional de Integração da Advocacia-Geral da União. O evento acontece em Brasília, até amanhã.

Barletta afirmou que a instituição precisa reformar algumas questões administrativas e políticas. "Para isso, todos os funcionários do órgão precisam cumprir sua missão. Os advogados da União, segundo Barletta, precisam prever os processos com muita antecedência para ganhar as causas. "Temos de saber que, muitas vezes, não podemos esperar sermos entimados. Precisamos agir antes", completou.

De acordo com o setor de cálculos e perícias da Advocacia Geral, a instituição impugnou (contestou), desde 1995, cerca de 19 bilhões de reais em condenações e precatórios super-faturados. Essas impugnações representam valores que deixaram de sair dos cofres públicos. Os recursos economizados em decorrência da intervenção da AGU no caso do FGTS, por exemplo, correspondem a todo o orçamento anual do Ministério da Saúde e da Educação. Outro exemplo citado no evento, pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, diz respeito ao superfaturamento das terras do Incra, que permitiu rebaixar as despesas do seu orçamento de R$ 300 milhões, em 1999, para R$ 20 milhões, em 2000, uma redução de 93%.

Durante o encontro, estarão disponíveis informações do Sistema de Controle de Ações Judiciais da União (Sicau), um banco de dados da AGU que permite identificar e localizar as ações em que a União é parte interessada, além das manifestações e movimentações processuais. Participam do evento advogados, juízes, desembargadores, procuradores federal, da União, da Fazenda e assistentes jurídicos.