FHC diz que governo age com isenção na apuração da corrupção

11/04/2002 - 14h24

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o governo age com isenção na apuração de denúncias de corrupção e que não acusa indevidamente nem protege quem quer que seja, quando envolvido em crimes contra o patrimônio público. Segundo o presidente, em todas as investigações o governo se pauta na lei e na Justiça para apurar a verdade dos fatos. No discurso de abertura do I Encontro Nacional da Advocacia Geral da União (AGU), Fernando Henrique assinalou que muitos órgãos tiveram sua estrutura modificada.

"Mudamos órgãos inteiros, tal era o grau de podridão em muitos deles, para que se criasse um outro espírito. E o governo fez isso com isenção. Nunca procurou apontar o dedo para acusar indevidamente, nem obscurecer ou proteger que quer que fosse, sempre recorrendo à lei e à Justiça. Em todos os casos, nunca deixamos que houvesse sempre e que prevalecesse sempre a investigação, sob o espírito de evitar que se descubra. A lei sobre o arbítrio", afirmou, diante de 500 pessoas, entre elas o vice-presidente Marco Maciel, ministros, presidentes de tribunais superiores e advogados.

Fernando Henrique destacou ainda o esforço "consistente" e "persistente" no combate à corrupção. E desqualificou os que criticam o governo de imobilismo: "Às vezes eu vejo tanta gente, algumas das quais não têm nem títulos para falar sobre corrupção, criticar o governo, como se o governo não tivesse se mobilizado como nunca em nossa história, e em cooperação estreita com os vários poderes, para que houvesse realmente uma nova visão do que seja a probidade administrativa".

Segundo o presidente, a Advocacia Geral da União e outros órgãos como a Ouvidoria da União e as corregedorias, têm tido papel preponderante no combate à corrupção no país. Entre as vitórias obtidas pela AGU, Fernando Henrique destacou o trabalho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse a necessidade da fixação de limites para a despesa com pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal; e o endosso do STF à constitucionalidade da medida provisória que disciplinou o programa de racionamento de energia.

Antes do presidente, discursou o advogado geral da União, Gilmar Mendes. Ele fez um balanço sobre as atividades do órgão nos últimos oito anos, destacando a estimativa de que cerca de 100 mil processos tenham sido positivamente afetados, e até mesmo extintos, em função das súmulas editadas pela AGU. Além disso, informou Gilmar Mendes, o órgão conseguiu impugnar, desde 1995, mais de R$ 19 bilhões em condenações e precatórios superestimados.

No caso das reposições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativas aos planos Verão e Collor I, Gilmar Mendes disse que a AGU obteve, no STF, a reversão de decisões anteriores e a fixação de um percentual equivalente à metade do que havia sido determinado em outras instâncias. Essa reversão possibilitou uma economia de pelo menos R$ 40 bilhões ao erário, informou.

Em seu discurso, Gilmar Mendes anunciou ainda que o presidente Fernando Henrique encaminhará nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Procuradoria Geral Federal como órgão autônomo vinculado à AGU, e que fixa parâmetros para a criação do quadro próprio de pessoal administrativo para essa instituição. (Deigma Turazi)