União inaugura núcleo jurídico em Goiânia

09/04/2002 - 21h56

Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, inaugura nesta quarta-feira, às 11h30, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Josaphat Marinho, da Consultoria Geral da União. A cerimônia será no Auditório da Procuradoria da União de Goiás, em Goiânia. É a primeira unidade do País a atuar no controle jurídico preventivo dos atos da administração pública federal. A idéia é evitar o aumento de ações judiciais contra a União, através de um assessoramento jurídico mais concentrado, antes da edição dos atos.

As pesquisas da AGU revelam que há cerca de um milhão de processos em que a União é parte. O ministro Gilmar Mendes defende que este número deve diminuir, gradativamente, através de um controle jurídico preventivo dos atos da administração pública federal e pela atuação dos advogados públicos nos tribunais. "Este governo não deixará esqueletos", garantiu o ministro.

O Núcleo de Assessoramento Jurídico de Goiânia funcionará no 14º andar do Edifício Funasa, com seis assistentes jurídicos que atuavam nas delegacias regionais dos ministérios em Goiás. Esta unidade servirá de parâmetro para a atuação de outras a serem instaladas pelo País. As próximas inaugurações serão em Fortaleza e Rio de Janeiro, em áreas cedidas pelo Banco Central e Caixa Econômica Federal, sem custos para a União.