Brasília, 9 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União, ministro Gilmar Ferreira Mendes, inaugura nesta quarta-feira, às 11h30, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Josaphat Marinho da Consultoria-Geral da União. A cerimônia acontecerá no Auditório da Procuradoria da União de Goiás, na Av. Kennedy, nº 179, Ed. Funasa, 12º andar, Goiânia.

Esta é a primeira unidade no País criada para atuar no controle jurídico preventivo dos atos da administração pública federal. A idéia é evitar o aumento de ações judiciais contra a União, por meio de um assessoramento jurídico mais concentrado antes da edição dos atos.

As pesquisas da AGU revelam que hoje há cerca de um milhão de processos em que a União é parte. O ministro Gilmar Mendes defende que este número deve diminuir gradativamente, através de um controle jurídico preventivo dos atos da administração pública federal e pela atuação dos advogados públicos nos tribunais. "Este governo não deixará esqueletos", garantiu o ministro.

O Núcleo de Assessoramento Jurídico de Goiânia funcionará no 14º andar do Edifício Funasa, com seis assistentes jurídicos que atuavam nas delegacias regionais dos ministérios em Goiás. Como se trata da primeira unidade, servirá de parâmetro para a atuação de outras a serem instaladas no País. As próximas inaugurações serão em Fortaleza e Rio de Janeiro, em áreas cedidas pela Banco Central e Caixa Econômica Federal, sem custos para a União.