Juizados Especiais: balanço é positivo

19/03/2002 - 20h07

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer saber se os Juizados Especiais Federais estão respondendo à finalidade para a qual foram criados, qual seja, democratizar o acesso à Justiça e agilizar a obtenção de decisões. A Ajufe quer se certificar que os juizados não estão apresentando as mesmas deficiências verificadas na Justiça comum.

A preocupação foi demonstrada durante o seminário "Juizados Especiais Federais: Aspectos Polêmicos", promovido pela Ajufe, onde foi firmado um contrato com o Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp), para o desenvolvimento de um projeto de avaliação externa do funcionamento da Justiça Federal. Os próprios usuários, juízes, advogados, promotores e auxiliares dos Juizados participaram da avaliação, que deve estar pronta no início de 2003.

O projeto coordenado pela professora Maria Teresa Sadek, da Universidade de São Paulo, foi apresentado aos cerca de 60 juízes que estão atuando nos 24 Juizados Especiais Federais, instalados no país desde 14 de janeiro último. Detectar as camadas sociais que têm acesso à resolução de problemas jurídicos e verificar se os juizados estão abrindo espaço para novos usuários foram os principais pontos avaliados pela a Ajufe neste seminário. Temas como a natureza dos processos, o valor médio das causas, o tempo médio para a solução da questão e as principais dificuldades de acesso aos Juizados também foram abordados.

"Ao elaborar a lei dos Juizados, o legislador procurou, ao invés de um mero procedimento diferenciado, criar um sistema processual, privilegiando o acesso direto do interessado, a informalidade e simplicidade", frisou o presidente da Ajufe, Flávio Dino. Os Juizados Especiais Federais são uma nova forma de fazer justiça, pois, agora, utiliza-se de meios da informática que antes não eram disponíveis, lembrou.

Para o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, convidado de honra da mesa de abertura, o balanço dos primeiros 60 dias de atividades dos Juizados é extremamente positivo. "Sabemos das críticas que se fazem aos Juizados, mas é preciso destacar que superamos a principal delas: a da credibilidade" ressaltou. "Quando muitos duvidavam de sua criação, algumas pessoas se uniram acreditando na força de uma idéia, que agora é realidade, declarou o ministro.

A avaliação externa ainda vai medir o índice de satisfação dos que recorrem aos Juizados Especiais Federais e será desenvolvida em 12 meses pelo Idesp, com previsão de conclusão para o início de 2003.