Costa Leite destaca resultados de Juizados Especiais Federais

18/03/2002 - 13h57

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, disse hoje (18) que os dois primeiros meses de funcionamento dos Juizados Especiais da Justiça Federal já permitem afirmar que se trata de uma experiência vitoriosa. "Os primeiros resultados são altamente positivos e nos dão a certeza de que aquilo que prevíamos lá no início está se cumprindo porque, após os esforços iniciais para aprovar e colocar em prática o projeto, há agora empenho total em sua execução", afirmou.
Nesse contexto, o ministro destacou o trabalho de juízes federais, advogados, procuradores e funcionários da Justiça Federal "que estão hoje empenhadíssimos em ver germinar a semente dos Juizados Especiais".
Costa Leite fez estas afirmações na abertura do seminário "Juizados Especiais Federais: inovações e aspectos polêmicos", promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no auditório do STJ. Participou também da abertura do seminário o ministro do STJ Vicente Leal.
O ministro Costa Leite revelou que temeu inicialmente pelos Juizados Especiais da Justiça Federal, unicamente em razão da falta de uma "cultura do acordo" no setor público, principal pólo das ações nessa modalidade de Justiça. Mas, segundo observou, essa preocupação se desfez com o início do funcionamento dos Juizados Especiais Federais, a partir de 14 de janeiro último, "pois os primeiros resultados já são extremamente positivos e há notícias de propostas de acordos por parte dos entes públicos".
Ele voltou a afirmar que "a base dos Juizados Especiais Federais deve ser a conciliação e esse dado foi muito bem compreendido pelas partes, como têm demonstrado os resultados dos litígios que lhes têm chegado até o momento".
Em uma avaliação sobre os primeiros meses do funcionamento dos Juizados Especiais, o ministro observou que "o momento mais crucial foi superado, que era o da credibilidade desses Juizados Especiais – que, felizmente, estão indo bem – pois não tínhamos o direito de frustrar a sociedade".
Paulo Costa Leite reafirmou também as qualidades de que, na sua opinião, são dotados esses Juizados, como a afirmação da cidadania, a universalização da Justiça, a celeridade na tramitação dos processos e seu desafogo para as instâncias tradicionais. Ele destacou a convergência de esforços para a implementação desse projeto pelos três poderes, "que se uniram para defender e implantar uma idéia que hoje se tornou vitoriosa".