Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - As 9,3 milhões de famílias brasileiras que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), têm renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 90) passarão a ter os seus nomes, endereços e características pessoais conhecidos. O anúncio foi feito hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu programa semanal de rádio Palavra do Presidente. Fernando Henrique informou que está sendo organizado o Cadastro Único para as Ações Sociais do Governo Federal, criado pela Casa Civil da Presidência da República e operado pela Caixa Econômica Federal. O presidente também falou do auxílio-gás, novo programa do Ministério das Minas e Energia.
A íntegra do programa é a seguinte:
"A nossa Rede de Proteção Social tem um novo programa, o auxilio-gás. O Ministério de Minas e Energia está distribuindo para as famílias de baixa renda uma ajuda para que elas comprem gás de cozinha. Antes, todos os consumidores compravam gás por preço abaixo do custo, porque o Governo pagava uma parte. É o que se chamava de subsídio do gás. Quem precisava e quem não precisava, recebia subsídios. Agora só terá ajuda quem for realmente carente.
Nós estamos atendendo, de imediato, quase 5 milhões de famílias carentes. Aquelas que hoje são beneficiadas pela Bolsa Escola e pela Bolsa Alimentação. Mas nõs queremos cadastrar mais gente. Nós vamos cuidar agora das famílias que não recebem bolsa escola ou bolsa alimentação e que têm renda mensal de até 90 reais por pessoa. Os interessados devem ir à prefeitura do seu município para se inscrever no Cadastro Único das Ações Sociais do Governo Federal, Aí, a cada dois meses, receberão uma ajuda de 15 reais para comprar o gás de cozinha.
O programa do auxílio-gás inaugura uma nova política de distribuição de renda. A Caixa Econômica está trabalhando para que, até o final do ano, a gente consiga pagar o auxílio-gás a mais de 9 milhões de famílias. Funcionários do banco acabaram de visitar todos os prefeitos do Brasil para organizar o cadastramento. Até agosto, mais de 30 milhões de brasileiros estarão inscritos no Cadastro Único das Ações Sociais do Governo Federal.
Com o cadastramento único, facilitamos a inscrição nos nossos programas e com o cartão magnético, simplificamos a forma de pagamento para garantir que o dinheiro não se perca no meio do caminho. Para garantir que o beneficio chegue nas mãos de quem realmente precisa, de uma forma nova e moderna. O cartão magnético pode ser usado em mais de 10 mil e 500 pontos do Brasil - agências da Caixa, lojas de loteria e postos autorizados. E para encerrar mais uma boa notícia: até maio, a Caixa terá postos de atendimento em todos os municipios do Brasil".
A Caixa Econômica também divulgou hoje informações sobre o cadastro único. Em fevereiro, funcionários da Caixa visitaram todos os 5.561 prefeitos do Brasil para organizar o Cadastro Único das Ações Sociais do Governo Federal. A meta é ter, até agora, 70% do universo das famílias citadas pelo IBGE cadastradas "O Cadastro Único é uma ferramenta indispensável para a gestão dos programas sociais do Governo Federal", diz o ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente.
O Cadastro Único vai dar identidade, endereço e perfil social e econômico às milhões de famílias brasileiras que necessitam do apoio dos programas da Rede de Proteção Social do Governo Federal, como o Bolsa-Escola (do Ministério da Educação), o Bolsa-Alimentação (do Ministério da Saúde), o Auxílio-Gás (Minas e Energia) e o Programa de Errdicação do Trabalho Infantil (Secretaria de Estado de Assistência Social), entre outros. "Com os dados do Cadastro Único, o governo poderá aprimorar os programas sociais ou criar novos programas para públicos que não estejam satisfatoriamente atendidos", diz o presidente da Caixa, Emílio Carazzai.
Um conjunto de pesquisas governamentais, combinadas a dados do IBGE, aponta para a existência no Brasil de 9,3 milhões de famílias carentes ou cerca de 46 milhões de pessoas que vivem com uma renda de até meio salário mínimo e são potencialmente atendidas por programas de transferência de renda. No Cadastro Único constarão diversas informações, como renda familiar, quantidade de membros, idades de crianças, adultos e idosos, escolaridade, qualificação profissional, entre outros, inclusive das famílias residentes no campo. O cadastramento vai servir também para apontar as pessoas que não têm nenhum tipo de documento pessoal. O governo federal estuda formas de utilizar essas informações para realizar mutirões para o registro civil dessas pessoas.
Até agosto deste ano, a Caixa pretende ter cadastradas 70% das familias desse universo, correspondentes a 30 milhões de pessoas. Para compor o Cadastro Único, a Caixa vai cruzar dados de outros sistemas e utilizar informações já registradas, como é o caso da base de dados do SUS (Sistema Único de Saúde), que abrange vários municípios, e cadastro do Bolsa Escola (com 4,8 milhões de famílias). O cadastro do Bolsa Escola, por exemplo, será usado para o pagamento imediato do auxílio-gás.
Na visita às prefeituras, o pessoal da Caixa vai levar informações sobre os formulários que deverão ser preenchidos pelos prefeitos e sobre o acesso, via internet (www.caixa.gov.br). aos sistemas necessários para o cadastramento. "Faremos um mapeamento de todos os municípios, com o apoio dos prefeitos, e daremos orientação sobre a importância do Cadastramento Único para as comunidades carentes", diz o presidente da Caixa, Emilio Carazzai.
O Cadastramento Único será utilizado por todos os órgãos públicos federais para a concessão dos programas sociais institucionalizados do governo federal, de caráter permanente, exceto aqueles administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).
