Brasília, 21/4/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o governador do Espírito Santo, além do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda, formalizarão, amanhã (22), em Vitória, a adesão do estado ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o plano tem como objetivo implantar uma polícia moderna, ágil e eficiente, única maneira de reprimir a onda de violência que assola, em maior ou menor grau, todas as regiões do País.
O SUSP focaliza seis áreas de atuação prioritárias. Cada estado, portanto, deve apresentar um plano integrado e sistêmico de atuação nestas áreas, como requisito para receber as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O orçamento do Fundo para 2003 é de R$ 404 milhões.
As seis áreas prioritárias do SUSP são: Gestão unificada da informação – centralização das demandas da área de segurança, com o objetivo de reduzir a criminalidade por meio de coleta integrada de informações e prevenção do crime.
Gestão do sistema de segurança – forma de organização unificada para definir áreas integradas de segurança nos espaços físicos dos municípios. Ao invés de várias delegacias espalhadas pelos Estados, a solução, de acordo com o Plano, é ter áreas geográficas definidas com estruturas que abriguem perícia, polícias civil e militar.
Formação e aperfeiçoamento de policiais – treinamento de policiais civis e militares por meio de academias integradas.O objetivo é valorizar o profissional e promover maior conscientização do exercício da cidadania. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um setor de formação e aperfeiçoamento que já está trabalhando nos currículos das academias para definir o conteúdo dos cursos de formação.
Valorização das perícias – dar prioridade à valorização das perícias nos Estados, para melhorar a investigação dos vestígios dos crimes.
Prevenção da violência e da criminalidade - realizar ações concretas para prevenir e reduzir a violência nos Estados. A Polícia Comunitária será utilizada no trabalho de prevenção.
Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas – o objetivo é realizar o controle externo sobre a ação de segurança pública nos Estados. A Ouvidoria tem o compromisso de ouvir as reclamações da população e identificar abusos. A Corregedoria atua na fiscalização dos atos dos policiais civis militares.
Gabinetes de Gestão Integrada: baseiam-se no Sistema Único de Segurança Pública sob o comando do ministro da Justiça, de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, da Receita Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Instalado há 45 dias, o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Espírito Santo foi criado como primeira experiência do Sistema Único de Segurança Pública. A idéia do ministro Márcio Thomaz Bastos é implantar essa ferramenta para unificar padrões, serviços de inteligência e mecanismos de combate à violência nos Estados. Para tanto, segundo o secretário Luiz Eduardo Soares, é fundamental estabelecer convênios de cooperação entre os governos estaduais.
