Brasília, 14/5/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados colcoou em discussão, hoje, em audiência pública, o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PT/RJ) que prevê a legalização da prostituição. Pela proposta, deve ser exigido o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual. O deputado Gabeira se inspirou no exemplo da Alemanha, que há cerca de um ano aprovou uma lei que legaliza a prostituição.
O deputado destacou que a legalização visa melhorar as condições de vida das prostitutas que poderão contribuir em campanhas do governo."O setor, legalizado, poderá colaborar mais com o governo do que tem colaborado hoje na campanha de combate a AIDS e poderá contribuir em outras campanhas, como de combate à prostituição infantil". Gabeira reconhece que é possível que alguns setores mais conservadores da sociedade resistam à aprovação da proposta. "Há uma resistência do setor religioso que tem reservas morais sobre a profissão. A lei alemã, mesmo com reservas morais, foi aprovada. Quando os alemães aprovaram a lei, eles tiveram cuidado de dizer que eles não achavam uma profissão interessante, mas reconheciam sua existência e o direito que estava contido na profissão", argumentou.
Segundo a coordenadora nacional da Rede Brasileira de Profissionais do Sexo, Gabriela Leite, a marginalidade e a violência são os principais problemas enfrentados pela categoria. Gabriela Leite disse também que a legalização vai regularizar a relação entre empregado e patrão. "A prostituição vai sair da marginalidade", resumiu. Em 1989, a coordenadora iniciou movimento para unir as profissionais do sexo e melhorar as condições de trabalho.
O deputado Orlando Fantazzini (PT/SP) propôs que setores da sociedade contrários à legalização da profissão também sejam ouvidos pela Comissão. "Quando propus que nós convidássemos também setores que estão contra e que não tem a compreensão de que a proposta do deputado Fernando Gabeira não é para legalizar, mas para garantir direitos de cidadania a essas mulheres. É importantíssimo que venham, apresentem seus posicionamentos e questionamentos, que por certo poderão contribuir para o aperfeiçoamento do projeto".
Desde outubro de 2002 o Ministério do Trabalho reconhece as profissionais do sexo como classificação de ocupação profissional. A estimativa, hoje, é que 200 mil mulheres atuam como profissionais do sexo no país. Durante a audiência pública, foi exibido o filme brasileiro "Amores de Rua", que traz depoimentos de várias prostitutas.(Carolina Pimentel)
