Curitiba, 19/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - David Harrad e Toni Reis formalizaram hoje pela manhã, em Curitiba, a união estável do casal, no Cartório Distrital de Uberaba . Eles assinaram, numa instituição oficial, a primeira declaração pública do País de uma união estável entre gays, documento que passa a valer como um casamento.

Segundo o presidente do Grupo Dignidade no Paraná, Toni Reis, a certidão servirá como termo comprobatório de convivência marital, para ser apresentado perante quaisquer instituições públicas ou privadas, em âmbito Federal, Estadual, Municipal, autarquias, planos de saúde, seguradoras, instituições financeiras, órgãos previdenciários, e ainda em qualquer dos setores e departamentos com a finalidade de incluir o companheiro como dependente e possa usufruir de todos os benefícios que tenha direito.

O casal vive em união estável desde o ano de 1990. David Harrad que é inglês, ganhou na Justiça Federal o direito de permanecer no Brasil por conviver maritalmente com o brasileiro Toni Reis, ação que ainda está tramitando na 5º Vara Federal Cível.

Segundo a advogada do casal, Silene Hirata, o momento é oportuno, considerando que no final de dezembro foi assinada a instrução administrativa nº. 05 de 12 de dezembro de 2003 do Conselho Nacional de Imigração, concedendo visto permanente a estrangeiro, independentemente do sexo que vive em união estável com brasileiro. Os companheiros reclamam que até agora não conseguiram os documentos exigidos por esta instrução, o que agora se torna possível com a assinatura do Termo Probatório de Convivência Marital .