Gabriela Guerreiro e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Senado Federal aprovou hoje o projeto de Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio, a comercialização e as pesquisas com sementes transgênicas no país. Por 53 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, a matéria seguiu para uma nova votação na Câmara dos Deputados, porque recebeu emendas no Senado. Pelo texto do relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), vai deliberar em última instância sobre as pesquisas com transgênicos.
A Lei de Biossegurança também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco para fins medicinais. O texto permite que sejam utilizados para pesquisa embriões que estejam congelados há mais de três anos em clinicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. "Ficou proibido qualquer tipo de manipulação genética para fins reprodutivos. Isso está proibido, e as penas são pesadas. Mas foi permitido o uso dos embriões congelados entre o terceiro e o quarto ano – quando são jogados no lixo. E entre jogar no lixo e salvar vidas, nós acreditamos que seja melhor fazer essa autorização", explicou Suassuna.
A principal mudança no texto originário da Câmara, foi a inclusão, pelo relator Ney Suassuna, da autorização para as pesquisas com células-tronco. "Hoje o Brasil avançou. Porque o que veio proibido da Câmara de usar célula-tronco, aqui foi permitido", disse Suassuna.
Transgênicos
O senador Ney Suassuna manteve o texto aprovado nas Comissões que permite a pesquisa, a produção e a comercialização de sementes transgênicas em todo o país. Depois da aprovação da proposta, a senadora Heloisa Helena (sem partido-AL) apresentou em plenário emenda pedindo a proibição da pesquisa e comercialização com sementes transgênicas estéreis – que não têm capacidade de serem reproduzidas ou reutilizadas.
Suassuna acatou a emenda da senadora somente para a comercialização das sementes. Mas ressaltou que, como essa proibição já existe na lei que regulamenta a plantação de soja, na prática não há qualquer mudança. "O projeto ficou exatamente como estava no acordo. Não proibimos a pesquisa. Proibimos a manipulação de sementes que tenham o "gene terminator" (estéril), que não podem reproduzir. Não houve quebra de acordo", explicou Suassuna diante do protesto de senadores contrários à emenda, como Osmar Dias (PDT-PR).
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o governo vai avaliar com atenção a emenda e, se considerar que ela é prejudicial à essência do projeto, vai pedir às lideranças na Câmara que tentem derrubar a mudança. "Como o projeto vai passar pela Câmara e o presidente Lula pode vetar, não há problema", afirmou.
O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, fez coro à reivindicação de Salvatti. "Se essa emenda modificar o texto acordado no Senado, vou pedir às lideranças na Câmara que reavaliem. Emendas de última hora não ajudam a democracia", afirmou.
O texto de Suassuna atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa). "Pelo projeto do Senado, a CTNBio decide, mas o Ibama ou a Anvisa podem contraditar a decisão. Se contraditou, vai para uma instância de recursos, o Conselho de 11 ministros (Conselho Nacional de Biossegurança), que vai pegar dois pareceres técnicos, vai aprofundar a discussão para tomar a decisão do Estado: produz ou não", esclareceu o líder Aloizio Mercadante.
O Ibama e a Anvisa poderão, pelo projeto de Suassuna, entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da Comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.
O texto aprovado também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o projeto.
