Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovouhoje (19), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição(PECs) que acaba com o voto secreto em qualquer situaçãono Congresso Nacional. O relator da matéria, Tasso Jereissati(PSDB- CE), tinha proposta de preservar votaçõessecretas para indicações de ministros para o SupremoTribunal Federal (STF) e na análise de vetos presidenciais.Mas a proposta aceita acertou a regra a todas as votações.Diante da pressãodos senadores, Tasso apoiou a proposta de Paulo Paim (PT-RS) de abriro voto para todos os casos. Por outro lado, os líderes dospartidos presentes na sessão da CCJ assumiram o compromisso decolocar a PEC em votação no plenário tãologo as medidas provisórias que obstruem a pauta sejamvotadas. Na opinião do senador tucano a pressão daopinião pública para o fim do voto secreto garantiráa aprovação da matéria.Perguntado seacreditava em uma unanimidade na apreciação do fim dovoto secreto em plenário, Tasso Jereissati respondeu comapenas uma palavra: "duvido". O relator da PEC e presidentedo PSDB considera que, se a tramitaçãoda PEC na Câmara for acelerada, não haveráproblema em acatá-la e priorizar sua votação noSenado.Já tramita naCâmara dos Deputados uma PEC sobre o tema de autoria dopetebista Antônio Fleury Filho (SP). Em fevereiro deste ano,ela foi votada em primeiro turno e, até hoje, mantém-sena ordem dia aguardando a apreciação em segundo turno.O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) ressaltou que o votoaberto no Congresso é "uma luta" de 19 anos do seupartido. Lembrou que, em 2003, o plenário do Senado derrubouproposta neste sentido, de autoria de Tião Viana (PT-AC), comvotos do PSDB e DEM."Queremos darprioridade absoluta a tramitação desta matéria.Nós já a colocamos em votação em2003 eperdemos no plenário. Naquela época éramosoposição. O PSDB e o PFL não aprovaram oprojeto. Hoje, acho que toda esta crise ajuda ao amadurecimentoinstitucional e, finalmente, temos um grande avanço de aprovartransparência total em todas as votações",afirmou Mercadante.O tema da votação aberta voltou à discussão após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no seu primeiro processo de cassação. O resultado da votação secreta foi 40 votos favoráveis à absolvição, 35 pela cassação e outros seis se abstiveram.