Gilmar Mendes destaca temas como células-tronco e aborto entre os processos do STF

23/04/2008 - 21h15

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo TribunalFederal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou hoje (23), que o tribunalainda tem decisões a serem tomadas sobre temas relevantes comoaborto, pesquisas com células-tronco, a homologaçãoe a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra doSol (em Roraima) e a prisão civil do depositárioinfiel.Ao tomar posse, Gilmar Mendes disse que nãoexiste a “judicialização da política, quandoas questões políticas estão configuradas comoverdadeiras questões de direitos”. Ele ressaltou que nãocabe ao STF “substituir o legislador e muito menos restringir oexercício da atividade política, de essencialimportância ao Estado Constitucional. Democracia se faz compolítica e mediante a atuação de políticos”,afirmou.Gilmar Mendes disse que épreciso vencer a morosidade que ainda é atribuída àJustiça, apesar da reformulação dos quadros e damelhoria da infra-estrutura de trabalho do Judiciário.Sempre tendo a Constituiçãode 1988 como parâmetro para seu discurso, o novo presidente doSTF destacou a inclusão das organizações sociaisna Carta como forma de fortalecer a democracia e a própriasociedade. “Não há dúvidade que, a partir de 1988, a sociedade brasileira saiu fortalecida.Convive-se hoje com uma multiplicação de movimentossociais voltados à defesa de diversos interesses, como o daigualdade racial, o do meio ambiente, o da reforma agrária, osinteresses dos indígenas, o do consumidor, entre outros”,disse.Para ele, a Constituiçãoampliou o acesso de setores menos favorecidos ao Poder Judiciário.“Há no país uma imensa demanda reprimida, que vem aser a procura daqueles cidadãos que têm consciênciade seus direitos, mas que se sentem impotentes para os reivindicar,porque intimidados, quer pela obsoleta burocracia judicial ou pelohermetismo dos ritos processuais e da linguagem jurídica”.