Constituição deve ser respeitada pelos Três Poderes, diz Celso de Mello

23/04/2008 - 22h15

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao fazer discurso de saudação à posse no ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que os Três Poderes, sem exceção, devem respeito à Constituição, que não pode ser burlada por conveniência política ou pragmatismo institucional.“Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos", afirmou Celso de Mello, durante discurso que durou 53 minutos - mais que o dobro do discurso do presidente empossado, que falou por 20 minutos.Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de três ex-presidentes da República - Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney -, Celso de Mello disse que o Supremo "não se curva a ninguém nem tolera a prepotência dos governantes nem admite os excessos e abusos que emanam de qualquer esfera dos Três Poderes da República, desempenhando as suas funções institucionais de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição".Celso de Mello criticou atos contra prerrogativas, que chamou de essenciais, como a liberdade de pesquisas científicas. "Como todos sabemos, desde Galileu e Copérnico, a Terra se move e não é mais o centro do Universo", disse o ministro.Em seguida, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, falou em nome do Ministério Público Federal. Ele defendeu a modernização do Judiciário, como forma de garantir o amplo acesso da população à Justiça, destacando as iniciativas já implementadas, como a criação dos Juizados Especiais, os movimentos pela conciliação e os instrumentos da súmula vinculante e de repercussão geral.No discurso de saudação a Gilmar Mendes e Cezar Peluso, o procurador-geral da República lembrou que o processo judicial ainda é demorado: "Não se pode perder de vista que essa Justiça gratuita e informal ainda permanece como uma promessa e exclusivamente para as causas de pequeno valor. O processo civil tradicional continua oneroso e demorado", disse.Terceiro orador a fazer a saudação a Gilmar Mendes e Cezar Peluso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que "ninguém pode ficar insensível ao que ocorre neste momento tão especial para a República, que requer um Supremo consciente da sua importantíssima missão de guardião da Constituição Federal, o responsável pela última palavra".Cezar Britto chamou a atenção para um novo desafio para as autoridades brasileiras: enfrentar o estado policial que, "embora revogado pela Constituição de 1988, tem mostrado suas garras com assustadora assiduidade". Por essa razão, segundo ele, "a OAB tem se empenhado em denunciar ações que atropelam fundamentos elementares do Estado Democrático de Direito, a começar pelas prerrogativas da advocacia, que são, na verdade, prerrogativas do cidadão, já que a ele, à sua defesa, se destinam. Mas para que se combata os crimes, sem danos colaterais, é preciso que não se ceda à tentação de fazê-lo fora dos limites constitucionais".