Novo modelo de cobrança da dívida tributária deve eliminar 2,1 milhões de processos

07/07/2008 - 14h13

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O novo modelo de cobrança dadívida tributária federal aguarda liberação da Casa Civil da Presidênciada República para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta foi apresentadana semana passada, no Palácio do Planalto, ao Conselho Político de Coalizão peloministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas visam, entre outras coisas,a reduzir o custo do sistema de cobrança da dívida da União, o número de litígiose a estimular a quitação de dívidas.

Pela proposta, serão extintos os débitos antigos e de até R$ 10mil que tenham completado cinco anos ou mais até 31 de dezembro de 2007.Com isso, espera-se eliminar 2,1 milhões de processos, cerca de 18,1% do total.Essa "baixa", segundo informações divulgadas pela Fazenda, representaria poucomais de R$ 3,6 bilhões ou 0,28% do total estimado em créditos que a União tem a receberdos devedores.

Se o débito não estiver vencido há cinco anos ou mais até dezembro de 2007, mas for menor do que R$ 10 mil, a Fazendatambém propõe facilidades para a quitação da dívida desde que o débito tenha vencidoaté o final de 2005. Nesse caso, dará incentivo ao pagamento à vista e aoparcelamento com redução de juros ou multa.

Outra novidade que os bancos oficiais poderão apresentar é uma cobrança amigável  dos créditos inscritos na Dívida Ativa daUnião para os valores de até R$ 10 mil. Essas instituições, de acordo com aFazenda, poderão permitir que as parcelas da dívida sejam calculadas conforme acapacidade econômica de cada contribuinte.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo Ministério daFazenda,  o atual modelo de cobrança é ineficiente pois permite que a média de duração dos processos seja de quatro anos nafase administrativa e de até 12 anos na judicial. Além do mais, existe altaconcentração de valores na mão de poucos devedores, muitos devedores com baixosvalores e grandes débitos não- inscritos na dívida ativa. 

 Atualmente, a  Dívida Ativa da União está em R$680 bilhões, estimativa de junho deste ano. Se forem levados em consideraçãoa dívida não-inscrita e os créditos não tributários, os valores devidos aogoverno federal praticamente duplicam.