Magistrados condenam pedido de impeachment de Gilmar Mendes

18/07/2008 - 22h34

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associaçãodos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota hoje (18) contra opedido de impeachment do presidente do Supremo TribunalFederal (STF), Gilmar Mendes, apresentado ao Senado Federal hoje pelaCentral Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF). A central acusa oministro de parcialidade, por ter concedido dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e principalacusado pela Polícia Federal na OperaçãoSatiagraha.No documento, a AMBafirma que o impeachment é um importante instrumento defortalecimento da democracia, que “somente pode ser utilizado demaneira responsável e fundamentada, não sendoadmissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisãojudicial”.O texto afirma aindaque a independência dos ministros do STF e o teor de suasdecisões “não podem ser alvos de qualquer tipo decensura ou represália, muito menos objeto de pedido deimpeachment”.A nota prossegueexternando a preocupação com o episódio “cujasconseqüências extrapolam a esfera processual”, e concluireiterando que “a independência do magistrado, de qualquergrau ou instância, constitui pedra fundamental do estadodemocrático de direito e garantia indissociável doexercício da atividade jurisdicional, motivo pelo qual repudiaqualquer tentativa de violá-la”.