Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Itajaí (SC) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje(26), em Itajaí, Santa Catarina, a lei que cria o Ministério da Pesca eAquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquiculturae Pesca (Seap).Ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa aconsiderar pescadores e aquicultores como produtores rurais comdireito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos parafinanciar a produção.Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrerno setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realizeuma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores eaquicultores sobre seus direitos.“É importante que  todos utilizem bemos recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste doque brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem”, afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, deprefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessadivulgação.Lula disse que empresas de beneficiamento, transformaçãoe industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas decrédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suascooperativas. “Um grande empresário, para ter direito,tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudaro setor a crescer junto com a  indústria de pesca brasileira”, disse o presidente.Outro ponto importante apontado por Lula foi que a nova leireconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenhamatividades complementares à pesca artesanal. “Por exemplo, uma mulherque conserta redes de pesca, terá os mesmos direitos dos pescadores”, citou.O presidente ressaltou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos tem R$ 25 bilhõespara a agricultura familiar aplicar em  tratores e implementosagrícolas, que será estendida à linha do setor de pesca.“Estamos estendendo a linha [do Pronaf] para o setor da pesca. Osfinanciamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos parapagamento, sendo três de carência e taxas de juros de 2% ao ano”,anunciou Lula. O presidente lembrou que o programa já fez uma revolução navenda dos tratores. “Em  10 meses foram vendidos 11 mil tratores, issosignifica 75% do total produzido no país nesse período.”.Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiaisde pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que incluimelhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordoe melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Ostomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de atéR$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para osaquicultores."Tem pessoas que acham que criar mais um ministério vai gerar um 'cabide de emprego'. Isso acontece, porque as pessoas, quando compram um peixe na cidade,não sabem o que o pescador teve que passar para exercer sua atividade. Queremos dar ao pescador a mesma cidadania que outras categorias jáconquistaram ao longa da história do Brasil. Queremos mais pescadorestendo os mesmos direitos de outros trabalhadores. No  próximo orçamentoo ministério terá mais recursos e vamos cuidar melhor da vida dos pescadores”, garantiu o presidente Lula.