Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reconheceu hoje (6) que o adiamento do reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros ajudará a conter a inflação em 2011. Ele, no entanto, disse que este não foi o principal motivo da medida, que ocorreu, segundo a Fazenda, a pedido dos próprios empresários do setor.
De acordo com Barbosa, os fabricantes de cigarros pediram mais prazo para se adaptarem ao novo modelo de tributação, que valeria a partir de dezembro, mas foi adiado para o início de 2012. Ele informou que o decreto com a nova data sairá nos próximos dias, mas adiantou que o novo sistema deve entrar em vigor em janeiro ou fevereiro. “Esta medida também transfere o impacto de preço deste ano para o ano que vem. É um benefício adicional, mas o motivo principal foi o pedido do setor de cigarros para se adequar a essa mudança na tributação”, declarou.
A Receita Federal tinha estimado que os preços do cigarro subiriam 20% antes do fim do ano por causa do novo sistema de cobrança do IPI. Segundo Barbosa, as mudanças no modelo de tributação justificaram o adiamento. “Vamos instituir um preço mínimo e adotar um modelo misto [com alíquotas percentuais e em valores fixo]. Como esta é uma mudança importante, que implica as firmas revisarem suas decisões de produção, de investimento e marketing, foi pedido por parte do setor que a gente colocasse esta medida em 2012”, disse Barbosa.
No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.
No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.
O ministério também não divulgou como ficará o novo cronograma de reajuste das alíquotas para o regime específico, que serão aumentadas gradualmente até 2015. Caso não haja novas alterações, do dia em que entrar em vigor até 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.
Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.
O governo também instituirá um preço mínimo de venda para o cigarro. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, a embalagem não poderá ser vendida por menos de R$ 3. O valor sobe para R$ 3,50 em 2013, R$ 4 em 2014 e R$ 4,50 em 2015.
Edição: Aécio Amado
