Oposição recorre ao STF para tentar impedir que Câmara vote hoje segundo turno da DRU

09/11/2011 - 16h48

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As bancadas do DEM, do PSDB e do PPS na Câmara entraram há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a votação de requerimento de quebra de interstício para a votação em segundo turno, ainda hoje, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

Os parlamentares da oposição pedem ao STF que conceda liminar para impedir a votação de requerimento, proposto por lideranças governistas, para quebrar o interstício de cinco sessões ordinárias da Câmara entre as votações do primeiro e do segundo turno da PEC da DRU. “O Artigo 60, Parágrafo 2º da Constituição Federal, é claro sobre a necessidade do interstício para que a Constituição seja alterada”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Ontem (8), lideranças governistas e o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciaram que concluída a votação do primeiro turno da PEC da DRU a intenção era colocar em votação requerimento para a quebra do interstício de cinco sessões para a votação do segundo turno da PEC. Como ainda estão sendo votados os destaques ao texto da DRU na votação em primeiro turno, o requerimento ainda não foi apresentado.

A ideia dos governistas é quebrar o interstício para a votação ainda hoje do segundo turno da PEC no plenário da Câmara. A justificativa para isso é o pouco tempo que ainda resta para que a PEC seja aprovada em dois turnos pelo Senado antes do final do ano. A atual DRU perde os efeitos em 31 de dezembro próximo.

Edição: João Carlos Rodrigues