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Pauta do dia

Publicado em 17/04/2018 - 10:26 e atualizado em 25/04/2018 - 09:44

PAUTA DA AGÊNCIA BRASIL
Quarta, 25 de abril de 2018.

Temer recebe governador de Santa Catarina e credenciais de novos embaixadores

O encontro entre o presidente e o governador Eduardo Pinho Moreira será no Palácio do Planalto. Em seguida, Temer recebe o deputado Sérgio Souza (MDB/PR) e o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti. Ele participa ainda da cerimônia de apresentação das credenciais de novos embaixadores no país.

Termina prazo para sanção da lei sobre controle e fiscalização na administração pública
O Projeto de Lei nº 7448/2017 altera regras usadas por órgãos de controle, principalmente na fiscalização e punição da fraude e corrupção na administração pública federal. O autor do projeto é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Ministros discutem andamento das negociações Mercosul-União Europeia
As negociações e o possível recurso que o governo pretende ingressar na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a UE por causa dos embargos (proibição) à importação de frango brasileiro são temas de uma reunião no Ministério da Agricultura. Participam os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, da Agricultura, Blairo Maggi, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e o secretário executivo Eumar Novacki.

Tesouro divulga resultado primário do Governo Central em março
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, concede entrevista coletiva para comentar os números.

Secretários estaduais de Agricultura discutem planos de erradicação da febre aftosa
A reunião, em Brasília, é para tratar do Plano Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). Na pauta, estão ainda a proposta de modernização da Secretária de Defesa Agropecuária e as sugestões para adequação do sistema e aprimoramento da governança.

CGU lança regulamentação para programas de integridade do governo federal
O Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União realizam o evento Programas de Integridade. Durante o encontro haverá o lançamento e a apresentação de portaria que estabelece procedimentos obrigatórios para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em cerca de 350 órgãos e entidades do governo federal, como ministérios, autarquias e fundações públicas.

Governo lança projeto para acolher 12 mil dependentes químicos
Os ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório, e o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Humberto Vianna, lançam edital para chamamento de comunidades terapêuticas candidatas ao acolhimento de 12 mil dependentes químicos em todo o país. O programa será financiado pelos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

CNI divulga Índice Nacional de Expectativa do Consumidor de abril
A pesquisa mostra a expectativa dos consumidores para os próximos seis meses em relação à inflação, ao desemprego, à renda pessoal e à intenção de fazer compras de maior valor. Revela ainda a percepção sobre a situação financeira e o endividamento dos entrevistados.

STF julga ações sobre quebra de sigilos bancário e fiscal pelo Senado
Uma das ações é o Mandado de Segurança 25940, em que o réu é o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, acusado de ter autorizado a publicação no site do Senado de dados da Skymaster Airlines, obtidos por meio da quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal durante a CPMI dos Correios. Já no Mandado de Segurança 33699, o presidente da CPI do HSBC do Senado é acusado de ter decretado ilegalmente a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Henry Hoyer de Carvalho, pois o pedido foi baseado em notícias veiculadas na imprensa.

Fenafisco e Anfip lançam manifesto da reforma tributária
Será no salão nobre da Câmara dos Deputados. Diferente de outras ações que estão no Congresso, o manifesto foi escrito por mais de 40 especialistas e traz diretrizes de mudanças no sistema como um todo - não apenas a simplificação de impostos.

Observatório Nacional pelo Direito à Água e ao Saneamento será lançado na UnB
O objetivo é promover a articulação e ação conjunta, autônoma e crítica de instituições e de movimentos sociais de todo o país, assegurando, dessa forma, a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática.

Indígenas de todo o país participam do Acampamento Terra Livre
O acampamento é a maior mobilização nacional que reúne, há 15 anos, na capital federal, pelo menos mil representantes de povos indígenas, com o objetivo de disseminar não só a diversidade e riqueza sociocultural, mas também pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Dia Mundial de Luta contra a Malária é comemorado
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, a data permite a divulgação de informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da doença com toda a população e não apenas com os envolvidos no setor de saúde. Atualmente, a malária atinge milhões de pessoas em todo o mundo e, no Brasil, 99% dos casos autóctones são registrados na região amazônica. A malária tem cura e a medicação para o tratamento é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

Casos de Malária aumentam em Roraima com a presença de venezuelanos
Com o aumento expressivo no número de casos da malária no estado, a Secretaria Estadual de Saúde promove treinamento para agentes de endemias, secretários municipais, profissionais da atenção básica, microscopistas e bioquímicos. Segundo a secretaria, em 2016 foram registradas quase 9 mil notificações da doença. Em 2017 o número subiu para mais de 14 mil e só nos primeiros três meses deste ano, foram notificados mais de 6 mil casos. Desses, pouco mais de 3 mil são importados da Venezuela.

Câmara dos Deputados

Câmara pode votar destaques à MP que cria fundo sobre compensação ambiental
O projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17 autoriza o Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

Comissão pode votar residência para imigrantes que ingressaram no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pode votar, entre outros projetos, o PL 7876/17, que institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional.

Senado

Senado pode votar projeto que cria prisão domiciliar para gestantes
O PLS 64/2018 disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.

Exterior

Ministro do Planejamento participa de seminário da CAF em Buenos Aires
Esteves Colnago participa da abertura da II Conferencia CAF: Infraestructura para el Desarrollo de América Latina, em Buenos Aires (Argentina). A CAF é a Corporação Andina de Fomento. Depois, ao longo do dia, o representante brasileiro se reúne com o ministro de Transporte e Obras Públicas do Uruguai, Victor Rossi; com o ministro de Finanças da Argentina, Luis Caputo; e com o CEO Enel Argentina, Maurizio Bezzeccheri. O ministro participa também de reunião com empresários brasileiros e argentinos, na Embaixada do Brasil.

Rio de Janeiro

Repórteres sem Fonteiras lança ranking mundial da liberdade de imprensa
O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa avalia 180 países e traz análises sobre a situação da liberdade de expressão no mundo. O documento destaca o “ódio ao jornalismo” como uma ameaça à democracia, a situação da liberdade de imprensa na Venezuela e no México, a violência contra jornalistas, além da falta de pluralidade e independência dos meios de comunicação no Brasil.

Operação Unfair Play
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, interroga uma série de testemunhas de acusação listadas na denúncia contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-secretário de Saúde Sérgio Cortês. Ambos são acusados de receber propina e vantagens ilegais, segundo denúncia do MPF baseada nas investigações sobre a compra de votos para o Rio ser escolhido sede da Olimpíada de 2016.

 

São Paulo

Gilberto Gil participa de evento sobre hipertensão arterial
O cantor e compositor participa de talk show promovido pelo Hospital Sírio-Libanês para debater o que é e como combater a hipertensão arterial, doença que atinge 32,5% (36 milhões) de indivíduos adultos. O evento lembra o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, celebrado em 26 de abril .

 

Entidades anunciam ações contra cobrança de franquia em planos de saúde
A Associação Paulista de Medicina, órgãos de defesa do consumidor, os conselhos regionais de Odontologia, Nutrição, Enfermagem e Farmácia, associações de pacientes crônicos, a Igreja Católica e a Pastoral da Saúde anunciam ações contra a iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de instituir franquias para os usuários dos planos de saúde.