Governo articula manutenção de veto a projeto de novos municípios

Em articulação para manter os vetos presidenciais, que serão analisados pelo Congresso nesta quarta-feira (19), o governo discute com as lideranças soluções alternativas para apresentar a deputados e senadores. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que uma nova proposta será apresentada para que seja mantido o veto ao projeto que define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios brasileiras.

Segundo o senador, a base aliada no próprio Senado tenta apresentar nesta terça-feira (18) um texto semelhante, mas que torna as regras mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, um pouco mais rígidas no Sul e no Sudeste, e mais rígidas ainda no Nordeste. Outro critério a ser incluído no novo projeto será o número de eleitores da região.

“Nas regiões Norte e Centro-Oeste é que, de fato, a gente encontra situações em que há necessidade de desmembrar municípios. Há municípios gigantescos onde a possibilidade de a sede do município, a prefeitura fazer chegar as políticas públicas até aquela região, se torna difícil”, disse, exemplificando que o município de Altamira (PA) é maior que todo o estado de Sergipe.

Apesar de a presidenta da República argumentar, na justificativa para os vetos, que a mudança geraria um aumento das despesas para manter a estrutura administrativa dos novos municípios, Humberto Costa disse que este não foi o motivo para a a articulação da base. “Isso está fora de cogitação. Não vai haver nenhum aumento do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Vai haver uma redistribuição”, afirmou o senador.

De acordo com o líder, a maior preocupação é com uma possível politização da criação de municípios, “que isso possa ser interpretado no sentido de uma abertura de porteira para criação de novos municípios, vai se criar despesas dos municípios, mas não dos recursos do governo federal”. O senador participou, nesta noite, de reunião no Palácio do Planalto entre líderes do governo no Congresso e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti.

O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso e o governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras. Ao informar que ainda não há uma estimativa de quantos municípios seriam criados segundo os critérios da contra-proposta, o senador avaliou que o número pode diminuir no Nordeste (em menor proporção), no Sul e no Sudeste.

“Há uma contra-pressão da sociedade no sentido de achar que criar novos municípios não seria uma boa medida a ser adotada pelo Congresso”, declarou Humberto Costa.