Justiça do DF mantém decisão que suspendeu direitos políticos de Arruda

Publicado em 21/03/2014 - 19:48 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 24/03/2014 - 17:40

 A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve sentença, proferida em fevereiro, que condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-secretário de Esportes e Lazer do DF Auinaldo Silva de Oliveira, por improbidade administrativa. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir da publicação da decisão, abre-se prazo para que Arruda e Oliveira recorram.

O juiz da 1ª Vara rejeitou recursos apresentados pelos condenados por entender que não houve contradição ou omissão na sentença. Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, com os  direitos políticos suspensos e proibidos de contratar com o Poder Público.

De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão foi proferida em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denunciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu aos trâmites legais. 

Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época.

O texto foi alterado às 17h40 do dia 24 de março de 2014 para esclarecimento de informações

Edição: Nádia Franco

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