Pedidos de CPMI da Petrobras são lidos em sessão do Congresso

O Congresso Nacional se reuniu hoje (15), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, para a leitura dos requerimentos de instalação de comissões parlamentares mistas de inquérito. Em seguida, foram apresentadas questões de ordem sobre o mesmo assunto que serão respondidas pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), posteriormente.

Entre outras coisas, o requerimento oposicionista pede que a Petrobras seja investigada no que se refere à compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e a contratos para a construção de plataformas de petróleo.

Já os governistas apresentaram requerimento semelhante ao da oposição, mas que também pede a investigação de obras de governos estaduais que tenham utilizado recursos federais, como a construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, onde também há suspeitas de irregularidades.

As questões de ordem foram apresentadas para que cada lado pedisse preferência para a instalação de sua CPMI. Oposicionistas alegaram que o pedido do governo traz fatos desconexos, o que seria inconstitucional e antirregimental. “Defendemos a imediata instalação da CPMI da Petrobras, sem a inconstitucional ampliação pretendida pela maioria governista”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

Os líderes da base do governo alegaram que é a oposição que quer fazer uma investigação inconstitucional. Para o vice-líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), o requerimento oposicionista apresenta fatos desconexos que, “apontados em conjunto, demonstram que o objetivo é fazer uma investigação generalizada e afrontam o devido processo legal e o contraditório”.

Na sessão do Congresso, o presidente Renan Calheiros adotou o mesmo procedimento que já tinha sido usado no Senado, onde também foram apresentados dois requerimentos distintos de criação de CPI da Petrobras. Renan recebeu as questões de ordem e disse que a Mesa Diretora responderá posteriormente a elas.

No Senado, Renan respondeu que as duas CPIs poderiam prosperar e atendiam aos pressupostos constitucionais. No entanto, diante da impossibilidade de instalação de duas comissões para avaliar questões semelhantes, ele considerou que o pedido dos governistas deveria ter prioridade por inclui o fatos ressaltados pela oposição e agregar novos pontos a serem investigados. Ele também recorreu de ofício à Comissão de Constituição e Justiça para que desse parecer sobre o assunto. Logo após a Semana Santa, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) será votado no plenário do Senado.

Como Jucá deu parecer que mantém o entendimento de Renan, oposicionistas e governistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte decida qual CPI deverá prosperar. Hoje, Renan Calheiros disse que a decisão da Justiça também deverá valer para os pedidos de CPMI. “Não adianta colocar uma decisão do plenário acima da decisão do Supremo. Como há expectativa sobre a manifestação do STF, não adianta precipitarmos uma decisão do plenário do Senado ou do Congresso”, disse.

A sessão do Congresso estava marcada para votação de vetos presidenciais, mas, com baixo quórum, as votações foram adiadas e a sessão foi encerrada logo após a leitura dos pedidos de CPMI e das questões de ordem.