Renan convida Fux para ajudar a formatar novo Código de Processo Civil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se hoje (28) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a acelerar a tramitação do projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC) na Casa. Renan convidou Fux e o ministro do Tribunal de Contras da União (TCU) Bruno Dantas para auxiliar os senadores da comissão especial na formulação do texto final do código que será apreciado pelo Senado.

Na próxima terça-feira (3), eles terão a primeira reunião para tratar do assunto e analisar o texto que foi aprovado pela Câmara. Depois da comissão, a matéria seguirá para o plenário do Senado. Fux e Dantas trabalharam juntos na comissão de juristas que ajudou a formular o pré-projeto do código no Senado em 2008.

“Conversamos com o ministro Fux para que possamos simplificar a tramitação do novo Código de Processo Civil no Senado. Essa é a grande matéria que o Senado tem para entregar ao Brasil, a simplificação de procedimentos nos processos civis”, disse Renan.

Na Câmara, a votação do projeto foi polêmica em vários pontos e recebeu diversas alterações em relação ao texto originalmente enviado pelo Senado. Agora, os senadores poderão rejeitar ou manter as modificações feitas pelos deputados, mas não poderão inserir novos artigos no texto.