Senado vota hoje PEC do Trabalho Escravo

O plenário do Senado vai votar hoje (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, com quebra de interstícios, em dois turnos. Um acordo entre líderes do governo e da oposição na Casa vai permitir a votação com o calendário especial.

No Senado, desde a manhã, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, reuniu-se com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com todos os líderes para costurar a votação. Segundo Ideli, será importante para o Brasil apresentar essa mudança legislativa na próxima convenção mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marcada para a próxima semana.

“Um dos argumentos que pesaram é sobre o momento que o Brasil está vivendo, em que todos os holofotes estão sobre o país neste momento de Copa do Mundo”, explicou a ministra. “Levar essa aprovação para a conferência da OIT é uma sinalização importante do Brasil sobre esse assunto, equivale ao que foi a aprovação do Marco Civil da Internet. Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo.”

A PEC do Trabalho Escravo tramita no Congresso Nacional desde 1999. Ela prevê a expropriação de terras e imóveis urbanos onde sejam constatadas a exploração de trabalho escravo e/ou a produção de substâncias psicotrópicas. A Câmara dos Deputados, contudo, acrescentou emenda de redação que remete a regulamentação da PEC a um projeto de lei complementar que determinará mais claramente o que configura trabalho escravo e como se dará a expropriação dos bens.

Ideli Salvatti ressaltou que o acordo para votação não condicionou a aprovação da PEC à imediata votação do projeto de lei de regulamentação, mas o governo já está trabalhando paralelamente para que isso ocorra em breve. “Não existe [PEC] autoaplivável, depende de regulamentação mesmo. Mas nós já estamos trabalhando nisso no Congresso”, disse a ministra.