Senado aprova três MPs e autorizações para empréstimos internacionais

Publicado em 15/07/2014 - 21:38 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O plenário do Senado aprovou hoje (15) três medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa. A primeira delas foi a MP 639/2014, que autoriza o Banco Central a transferir dois imóveis à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp), localizados no bairro da Gamboa. Os imóveis serão usados no projeto Porto Maravilha, que inclui a previsão de um novo sistema viário na região.

Os terrenos não estão sendo utilizados pelo Banco Central, e o governo federal considera que eles não serão mais necessários ao órgão, podendo ser cedidos para o projeto de melhoria do bairro em que se encontram. A MP foi aprovada sem alterações e segue para promulgação.

Em seguida, os senadores aprovaram a MP 542/2014, que liberou R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior cobrir as renovações de bolsas em faculdades, centros universitários e universidades particulares, no semestre que se inicia.

A MP também destinou R$ 200 milhões para a Política Nacional de Defesa. Os recursos foram investidos nas forças de defesa que atuam no Rio de Janeiro, especialmente por causa da necessidade de reforço depois de ataques a unidades de Polícia Pacificadora na capital fluminense.

O Senado aprovou ainda a MP 640/2014, que criou 100 funções comissionadas de grandes eventos para a contratação temporária de trabalhadores na Copa do Mundo e nas Olimpíadas de 2016. Os cargos estão ligados à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça.

Por outro lado, a MP extinguiu 564 funções comissionadas técnicas. Além disso, o governo alegou que o impacto orçamentário de cerca de R$ 7 milhões com a criação das funções temporárias está previsto na Lei Orçamentária Anual. As novas funções serão extintas em 31 de julho de 2017. O texto foi alterado no Congresso e irá ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Por fim, o plenário do Senado aprovou autorizações para a contração de empréstimos aos estados do Rio Grande do Sul, do Amazonas e de Santa Catarina e ao Distrito Federal (DF). O governo gaúcho poderá pegar dois empréstimos, sendo um com o Banco Mundial, no valor de US$ 280 milhões, e outro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 50 milhões.

Amazonas e DF foram autorizados a contrair empréstimos com o BID, nos valores de US$ 151 milhões e US$ 50 milhões, respectivamente. Já Santa Catarina poderá contrair empréstimo de até US$ 55 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Os empréstimos precisaram de autorização do Senado porque eles têm garantia da União.

 


Fonte: Senado aprova três MPs e autorizações para empréstimos internacionais

Edição: Stênio Ribeiro

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