Início do esforço concentrado na Câmara falha por falta de quórum

As duas tentativas de dar início ao esforço concentrado na Câmara, na manhã de hoje (5), falharam. As sessões marcadas para as 9h e, depois, para as 11h foram encerradas por falta de quórum. Na pauta, uma série de matérias aguarda decisão, entre elas, o projeto que suspende o decreto da presidenta Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Social (PDC 1.491/14), considerado o item mais polêmico a ser votado.

Antes do recesso de julho, em função da Copa do Mundo e da disputa eleitoral que começa a engrenar a partir deste mês, o acordo entre os parlamentares era concentrar esforço para votar as matérias pendentes em duas semanas do segundo semestre: uma em agosto e outra em setembro. No entanto, já na primeira oportunidade, o acordo não se concretizou.

Na pauta que sequer foi tocada também estão a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil e as propostas de regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros e de caminhoneiros.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai apelar aos líderes durante a reunião marcada para o início da tarde para que o processo não fracasse. “Tem uma pauta muito importante e farei um apelo para que não façam obstrução. Já é tão difícil conseguir um esforço concentrado em um período eleitoral e não vamos votar? Vou pedir para que, quem for contrário, que vote contra, mas não obstrua”, declarou.

Mesmo com a determinação de Alves de alcançar resultado no esforço concentrado, os impasses em torno de alguns itens não projetam um cenário muito otimista. Além da polêmica sobre o decreto da presidenta Dilma Rousseff, uma outra matéria que também divide a Casa pode entrar na lista de votações. Hoje, pela manhã, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio pedir para que Alves inclua na pauta um requerimento de urgência para votar o projeto de lei (PL 7.197/2002) que altera pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o texto está pronto para ser votado, mas, como aguarda uma decisão na comissão especial criada para analisar propostas que tratavam sobre o mesmo assunto na Casa, ainda esbarra na resistência de partidos da base, que não querem que a proposta avance como está. Com a aprovação do requerimento, o projeto poderia ser votado imediatamente em plenário.

“Eram quase 20 projetos [que tramitavam na Câmara] para ampliar as penas e usei muitos pontos para fazer este substitutivo. Há quase uma unanimidade nesta Casa para que as penas sejam mais graves em alguns casos”, declarou o deputado.

Sampaio e Alckmin destacaram pontos como a elevação do tempo de internação para jovens que cometerem atos infracionais graves, como estupro e sequestro, dos atuais três anos para oito anos. Outra mudança proposta é a separação do jovem internado que completa 18 anos dos demais. Hoje, todos ficam no mesmo estabelecimento até 21 anos.

O texto de Sampaio ainda estabelece que as penas de adultos que usam crianças e adolescentes para a prática de ato infracional tipificado como crime no Código Penal, como roubo, serão aumentadas em até um sexto e que, antes de ser libertado, o jovem que cumpriu medida socioeducativa terá que passar por exames psiquiátricos. Caso não esteja apto para conviver em sociedade, será obrigado a se submeter a tratamentos até que tenha condições de socialização.

Em seminário realizado pela Câmara dos Deputados para discutir os projetos que propõem sanções mais rígidas para os adolescentes, no entanto, entidades como o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)  defenderam que iniciativas desse tipo não devem reduzir a criminalidade.