Primeiro dia de esforço concentrado termina sem nenhum projeto votado

Publicado em 05/08/2014 - 23:06 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Por divergências entre alguns partidos do governo e da oposição, o primeiro dia do "esforço concentrado" na Câmara dos Deputados terminou sem votação de propostas. O desacordo girou em torno da Medida Provisória (MP) 648/14, que flexibiliza o horário da Voz do Brasil e do projeto de lei que  que suspende o decreto da presidenta Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Pela manhã, as duas tentativas de dar início ao esforço concentrado falharam por falta de quórum.  Os líderes partidários ainda tentaram chegar a um entendimento, mas sem sucesso.

"Não houve consenso dos líderes. Metade se posicionou a favor [de votar as propostas] e a outra metade contra," disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele defendeu a votação do projeto que suspende o decreto da PNPS. "Queremos que este tema seja tratado no mérito, não fugindo ao seu debate, mas via projeto de lei nesta Casa," completou.

Os deputados retomaram, no início da noite, as tentativas de votar, mas novamente por falta de consenso não houve votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), se posicionou contrário à votação da flexibilização de A Voz do Brasil e disse que o partido faria obstrução.

A MP original flexibilizou, durante a Copa do Mundo, o horário de  A Voz do Brasil, entre as 19h e as 22h. No entanto, o texto foi alterado pela comissão mista para tornar regra o horário flexível de transmissão para as emissoras comerciais. Apenas as emissoras educativas ficariam obrigadas a transmitir o programa no horário tradicional, das 19h. O PV, o PT e o PCdoB defenderam a manutenção do texto original. Com a obstrução, o projeto foi retirado da pauta, e deve ser apreciado na quarta-feira (6).

Com a decisão,  foi convocada nova sessão para votar o projeto que suspende a PNPS. A oposição qualifica a iniciativa antidemocrática. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que suspende o decreto presidencial, ocupou a tribuna e classificou a iniciativa "autoritária” e “bolivariana”.

Contrários à votação da proposta, o PT e o PCdoB anunciaram obstrução. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o fato de a Secretaria-Geral da Presidência da República ser responsável pela articulação da PNPS. “O secretário-geral da Presidência, de acordo com a vontade da presidente, é que vai definir quem compõe os conselhos e vai publicar os nomes da maneira que quiser”, criticou.

Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana  (PT-RS), a iniciativa busca proporcionar mecanismo de participação popular na administração pública. "O que estamos defendendo é que deve haver mais espaço para a democracia direta. Nós queremos defender os conselhos e dizer que é uma visão arcaica dizer que o fortalecimento de conselhos vai contra o Parlamento," opinou Fontana.

Segundo o deputado, a iniciativa não pretende substituir o papel do Parlamento. "A democracia representativa tem um papel importantíssimo e insubstituível, mas o crescimento dos mecanismos de democracia direta, através de conselhos, é o que toda democracia moderna almeja," concluiu o deputado, que classificou de eleitoreiro o posicionamento da oposição.

Como não houve acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão por falta de quórum. O tema também deve voltar à pauta da Câmara nesta quarta-feira (6).

 


Fonte: Primeiro dia de esforço concentrado termina sem nenhum projeto votado

Edição: Stênio Ribeiro

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