CPMI da Petrobras pede ao STF acesso à delação de ex-diretor da Petrobras

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras reuniram-se hoje (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir acesso ao depoimento no qual o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa cita nomes de políticos favorecidos com propinas no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos sobre a operação no Supremo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também participaram do encontro. Segundo relato do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), eles explicaram que o depoimento não pode ser repassado, por ser restrito às partes que fazem a investigação.

De acordo com o senador, a delação premiada de Paulo Roberto Costa não foi homologada pela Justiça, e ainda não faz parte dos processos que o ex-diretor responde na Justiça. Segundo ele, a CPMI só terá acesso à delação quando o documento for anexado ao processo, e ainda não há data prevista para isso.

“Esta colaboração precisará ainda ser certificada pelo Supremo, haja vista a presença de pessoas que detêm foro privilegiado. Estando presentes nos autos, toda a matéria será compartilhada com o Poder Legislativo”, disse o senador.

Além do STF, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, responsável pela investigação, negou pedidos da CPMI e do governo federal de acesso ao depoimento de Costa. Não atendeu também às solicitações, com o mesmo fim, da Petrobras e da Controladoria-Geral da União.