Comissão da Câmara aprova salário de R$ 35,9 mil para ministros do STF

A proposta de aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, venceu mais uma etapa na Câmara dos Deputados e foi aprovada hoje (26) pelo terceiro colegiado a analisar a matéria. A Comissão de Finanças e Tributação foi favorável aos projetos de lei (PLs) 7.917/14 e 7.918/14, que ampliam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário recebido pelos ministros e pelo procurador. O valor recebido por eles é considerado teto salarial constitucional.

Pelo texto, o aumento considera a reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) projetado para este ano. Conforme as contas apresentadas pelo STF, o reajuste significará um impacto de R$ 2,5 milhões para a Corte e de mais de R$ 645 milhões para o Judiciário, já que reflete nos salários de juízes.

Para o Ministério Público, a estimativa é que o aumento gere um gasto excedente de R$ 226 milhões, considerando os salários do procurador-geral da República e de outros membros da instituição. A última etapa dos projetos é no Senado, mas, ainda na Câmara, eles precisam do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do plenário da Casa.