Jucá rejeita emendas e dá parecer favorável a projeto que muda LDO

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou hoje (18) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário deste ano.

Parlamentares da oposição apresentaram 80 emendas, mas o relator rejeitou todas, mantendo o texto do governo com apenas uma alteração, que ele próprio sugeriu. Jucá troca no texto do governo a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Isso porque não se sabe se 2014 fechará com déficit ou com superávit primário.

A proposta encaminhada na semana passada ao Congresso permite que o governo desconte do resultado primário os gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas em 2014. No texto, o relator diz que a meta de resultado primário não é imutável ou rígida. Para ele, fixar ou modificar o número tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate as consequências do conjunto das decisões adotadas no campo econômico e fora dele.

O senador defende a aprovação do projeto por considerá-lo importante para o equilíbrio fiscal. De acordo com ele, o governo está tratando a questão de forma transparente e com respeito. “Quanto mais rápido o país puder sinalizar para o equilíbrio fiscal e para a ausência de conflito nessas questões, melhor será a sinalização para os mercados interno e externo e, quanto mais conflituoso for o processo, pior será a leitura”, disse Jucá, na semana passada.

O parecer de Jucá deve começar a ser discutido ainda hoje, na reunião da CMO. A previsão dos governistas é que a matéria seja votada e aprovada amanhã (19) pela comissão, para, então,  seguir para apreciação do plenário do Congresso. A oposição, que vem criticando o projeto desde sua publicação, promete obstruir as discussões e a votação da proposta.