Oposição quer anular reunião que aprovou proposta que altera LDO

Depois de mais de uma hora reunidos com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líderes da oposição nas duas Casas saíram irredutíveis e anunciaram que não farão acordo e vão tentar impedir qualquer votação no Congresso, caso a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da noite de ontem (18) não seja cancelada.

“A primeira providência que o presidente do Congresso [Renan] tem que adotar é anular a sessão de ontem. Essa comissão se reuniu de forma ilegal, sem a presença do número mínimo de senadores no início, sem atas de reuniões anteriores e com outros descumprimentos do Regimento do Congresso Nacional, como a quebra de interstício que exige votação individual de todos os membros da Câmara e do Senado”, explicou Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara.

Foi durante essa sessão, marcada por impasse e tumultos, que a base governista conseguiu aprovar a proposta que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para 2014 (PLN 36/14), enviada pelo governo.

Para a base governista avançar com a proposta é preciso a aprovação no plenário do Congresso, que está com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais e projetos de lei, como o (PLN 5/2014), que altera a lei sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e o de créditos orçamentários para os ministérios. Apenas com a deliberação dessas matérias, seria possível abrir caminho para a votação do reajuste do superavit.

“Só pode entrar depois dos vetos e os vetos têm que ser apreciados um a um. Só a bancada do DEM tem mais 13 destaques relacionados aos 38 vetos. Vamos exigir que seja um a um”, antecipou Mendonça, que também afirmou que a bancada da oposição está preparando o mandado de segurança que será entregue no Supremo Tribunal Federal para tentar, externamente, anular o resultado, caso Renan não acate a exigência do grupo.

Mas, parlamentares do Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade, que lideraram a resistência, garantiram que o movimento de obstrução será total, o que pode comprometer todos os processos legislativos na Câmara e no Senado. E a estratégia já provocou resultados mesmo antes da sessão do Congresso. Na Câmara, todas as reuniões deliberativas de comissões marcadas para a manhã de hoje (19) foram obstruídas e nenhum projeto foi votado.

Para os críticos da revisão da meta, a medida é uma “anistia à presidente Dilma de suas responsabilidades perante a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e a lei que define o crime de responsabilidade 10.079/1950”.

“Não seremos sócios da irresponsabilidade fiscal da presidenta Dilma [Rousseff]”, concluiu Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara.

Como a discussão com líderes da oposição e do governo ficou inviável dentro da sala da presidência do Senado, Renan e Alves tiveram que dividir as negocições e estão agora reunidos com líderes aliados do Planalto.