Projeto que revê meta de superávit ganha calendário especial de tramitação

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou hoje (13) uma proposta de encurtamento de prazo para a votação do projeto de lei, do qual é o relator, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir a revisão da meta de superávit primário para este ano.
O projeto de lei foi apresentado ontem (12) e imediatamente publicado. Pelo calendário especial apresentado por Jucá, os parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderão apresentar emendas até o dia 17, às 17h. Essas emendas deverão ser publicadas e distribuídas até as 21h do mesmo dia.

O relatório sobre o texto será apresentado, publicado e distribuído no dia seguinte, 18, propiciando a votação na CMO no dia 19. Se o calendário for cumprido a matéria poderá ser apreciada no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, até a semana seguinte, no dia 25.

A proposta de calendário especial foi lida hoje (13) no plenário do Senado, o que oficializou os prazos. Inicialmente a sugestão foi apresentada pelo relator ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que preferiu deixar a decisão para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A leitura feita em plenário pela presidente da sessão, senadora Ângela Portela (PT-RO), oficializou a decisão de Calheiros a favor do novo calendário sem a necessidade de votação ou consulta aos líderes partidários.

O projeto é polêmico porque prevê que a revisão para baixo da meta de superávit primário deste ano, o que é considerado pela oposição como uma manobra do governo para não cumprir as metas fiscais e gastar além do previsto em 2014.

O calendário inicial previa que os parlamentares teriam até o dia 24 deste mês para apresentar as emendas, e Jucá apresentaria o relatório na CMO só no dia 14 de dezembro. Assim, a matéria seria votada praticamente no fim dos trabalhos legislativos deste ano.