Relator da LDO terá de analisar mais de 1,6 mil emendas ao parecer preliminar

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) terá de analisar, nos próximos dias, 1.653 emendas parlamentares apresentadas ao parecer preliminar da LDO. O prazo para apresentação de emendas encerrou-se ontem (20). A maior parte delas, aproximadamente 1,2 mil, é de texto e se refere à parte normativa do projeto da LDO.

As demais emendas são dirigidas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, dispositivo que trata de ações prioritárias para o ano que vem. São projetos que precisam de reserva de recursos na proposta orçamentária de 2015 para serem viabilizados nos estados dos deputados e senadores.

Depois de analisar as mais de 1,6 mil emendas apresentadas, caberá ao relator elaborar o parecer final à proposta de LDO para 2015, acatando ou não dispositivos constantes das emendas. O parecer será apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) para discussão e votação. Aprovado na CMO, ele será levado à discussão e votação em sessão do Congresso Nacional.

A LDO, que estabelece diretrizes e bases para política econômica do governo e fixa parâmetros para elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, deveria ter sido votada pelo Congresso até 17 de julho, sob pena do Legislativo não entrar em recesso no meio do ano. Como não ocorreu a votação, o governo teve de elaborar e encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 até 31 agosto, conforme estabelece a legislação.