Juiz da Lava Jato retira sigilo de delação de Youssef

Publicado em 21/01/2015 - 18:55 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu hoje (21) liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Pùblico Federal (MPF). No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras.

Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir que as informações prestadas possam ser confrontadas pelos acusados, que deverão ter acesso exclusivo ao depoimento.

"Prevê o Artigo 7º da Lei nº 12.850/2013 que o acordo deixa de ser sigiloso quando recebida a denúncia. No presente caso, há denúncias que já tramitavam até mesmo antes da celebração ou homologação do acordo. Embora as denúncias nele não se baseassem, até porque anteriores, faz-se necessário levantar o sigilo sobre o acordo já que Alberto Youssef figura como coacusado/testemunha em várias delas e o depoimento dele, que nelas será prestado, tem relevância", disse o juiz.

A decisão foi motivada por pedidos dos advogados dos réus para que pudessem elaborar a defesa que devem apresentar nas ações penais oriundas da sétima fase da Lava Jato. Por envolver membros do Congresso Nacional, a delação precisou ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os termos do acordo de delação, Youssef se comprometeu a repassar à Justiça os valores depositados em contas no exterior, hotéis localizados em Aparecida (SP), Porto Seguro (BA) e Londrina (PR), além de carros importados. O doleiro também se comprometeu a identificar políticos que receberam dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. Em contrapartida, o Ministério Publico Federal (MPF) garantiu que ele vai cumprir até 5 anos de prisão e passará para o regime aberto, mesmo sem cumprir os requisitos exigidos pela lei.

* matéria alterada às 22h43 para acréscimo de informação

Edição: Fábio Massalli

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