Câmara deve votar hoje Orçamento Impositivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que espera votar hoje (10) a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo  (PEC 358/13). A ideia é liberar a pauta hoje, disse Cunha após reunião de líderes partidários nesta terça-feira. Segundo Cunha, houve entendimento dos líderes quanto às emendas dos parlamentares eleitos para essa legislatura.

“Foi combinado com o relator-geral da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que ele [Romero Jucá (PMDB-RR)] vai fazer uma emenda de relator, incluindo todos os deputados e senadores [eleitos], no montante suficiente para distribuir a todos dentro do critério do impositivo – valor máximo limitado a R$ 10 milhões, e não aos R$ 16 milhões que ficaram para cada parlamentar, sendo 50% compulsoriamente para a saúde e o restante dentro dos seus estados”, informou Cunha.

Segundo ele, antes de votar o Orçamento Impositivo, é preciso terminar a apreciação dos destaques do Senado ao projeto que altera a jornada de trabalho de caminhoneiros e às emendas do projeto que trata da biodiversidade, aprovado ontem (9).

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) reafirmou a intenção do governo de votar a proposta. "A questão do Orçamento Impositivo foi acordada lá atrás, já está na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Essa questão foi negociada no Senado pelo governo, portanto, a questão já está resolvida", disse.

Mais cedo, o líder do PT, Sibá Machado (AC), disse que o partido toparia votar a proposta, desde que houvesse consenso na versão original do texto, que veio do Senado.

O partido defende o texto inicial, votado em primeiro turno, em 16 de dezembro do ano passado. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.