Oito pedidos de criação de CPI já foram apresentados à Câmara

Na primeira semana de trabalho da Câmara, os deputados já protocolaram oito pedidos de criação de comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar diversos assuntos. Dessas, apenas a destinada a verificar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras entre 2005 e 2015 foi criada, e deverá ser instalada logo após o carnaval.

Mais sete pedidos de CPI estão sendo analisados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que é responsável pela verificação e conferência das assinaturas e se há fato determinado para a criação da comissão. Feita a análise, cabe ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir, com base no estudo da assessoria, se cria ou não a CPI.

Para que uma CPI seja criada é preciso que haja fato determinado para as investigações objeto do requerimento e que o mesmo contenha as assinaturas de pelo menos 171 deputados. Pelo Regimento Interno da Câmara só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs, obedecendo à ordem de apresentação dos respectivos requerimentos de criação.

O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, informou que na segunda-feira (9) levará ao deputado Eduardo Cunha o estudo sobre os sete requerimentos de criação de comissões parlamentares de Inquérito, para que ele decida se cria ou não as outras quatro, que poderão funcionar simultaneamente à da Petrobras.

O primeiro requerimento de CPI apresentado nesta legislatura propõe a criação de comissão para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. O pedido foi feito pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) e apresentado no dia 2 de fevereiro. O segundo pedido foi feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), em 3 de fevereiro, e propõe que sejam investigadas denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.

O terceiro pedido de CPI foi apresentado pelos líderes da oposição, na noite do dia 3 de fevereiro, para investigar atos ilícitos e irregulares na Petrobras. Como o pedido atendeu as exigências, Eduardo Cunha já criou a CPI. O quarto pedido foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e propõe investigar as causas da violência no Brasil e propor medidas para reduzi-la. A quinta solicitação é para investigar as causas da violência contra jovens negros e pobres, feita pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O sexto pedido de CPI foi feito pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro. O sétimo foi apresentado pelo deputado Geraldo Rezende (PMDB-MG) e visa a verificar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses. O último pedido apresentado é para investigar as causas, consequências e os responsáveis pela atual desestruturação do setor elétrico, feito pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).