Por engano, Justiça Federal divulga delação que envolve deputado do PP

Publicado em 12/02/2015 - 20:58 Por André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBC* - Curitiba

Sérgio Moro (Divulgação/CNJ)

O juiz Sérgio Moro reconheceu o erro na divulgação do depoimentioGil Ferreira/Agência CNJ/Divulgação

A Justiça Federal em Curitiba divulgou hoje (12), por engano, um depoimento de delação premiada do doleiro Alberto Youssef no qual um deputado federal chamado Luis Fernando, do PP, é citado. O doleiro não precisou de quem se trata. Na Câmara dos Deputados, o único parlamentar com o mesmo nome é Luiz Fernando Faria (PP-MG).

As declarações devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte responsável por julgar fatos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como  parlamentares.

O erro foi reconhecido pelo juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação dos depoimentos de Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas somente em relação a declarações que envolvem pessoas que não têm foro privilegiado.

"Observo que, por lapso, foi disponibilizado, entre os depoimentos enviados a este juízo como sendo de sua competência, um no qual há referência a um parlamentar federal. Então, corrigindo o erro, anote a secretaria sigilo sobre o referido documento, já que submetido à competência do STF", disse o juiz.

No depoimento, Alberto Youssef disse que, em 2010 ou 2011, os vencedores da licitação para as obras de terraplanagem da Refinaria Premium I, da Petrobras, no Maranhão, foram acertados mediante pagamento de propina.

Segundo Youssef, a Fidens Engenharia foi contratada "devido a uma ingerência pessoal do deputado federal Luis Fernando do PP junto a Paulo Roberto Costa". Segundo o doleiro, a informação foi repassada a ele pelo ex-diretor.

A Fidens é uma das 23  empresas que estão proibidas de assinar contratos temporariamente com a Petrobras. De acordo com a empresa, todos os contratos com a estatal foram firmados "com a mais absoluta competividade e lisura".

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o deputado Luiz Fernando Faria, mas ninguém atendeu aos telefones no gabinete na Câmara dos Deputados e no escritório político em Minas Gerais.

*Colaborou Marcelo Brandão

Edição: Fábio Massalli

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