Câmara aprova decreto que libera mamografia para mulheres entre 40 e 49 anos

Depois de uma polêmica entre entidades médicas e o governo sobre a idade adequada para a mulher começar a fazer mamografia, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, que libera o exame para mulheres entre 40 e 49 anos, com recursos do governo federal.

Desde 2009, a Lei 11.664 prevê que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito à mamografia, com recursos federais. Porém, em 2013, a Portaria 1.253, do Ministério da Saúde, alterou essa lei, priorizando a faixa etária entre 50 e 69 anos para fazer o exame e impondo dificuldades para quem tem entre 40 e 49 anos. O decreto aprovado hoje quer retomar a validade integral da lei de 2009.

Em discussão sobre o tema na Câmara, no ano passado, o Ministério da Saúde apresentou estudo mostrando que o diagnóstico precoce em mulheres com menos de 50 anos não altera o tempo de vida da paciente. Porém, a presidenta da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maíra Caleffi, diz que os estudos da pasta são ultrapassado e não se referem à realidade brasileira.

As entidades médicas defendem que um número significativo de casos de câncer ocorre entre os 40 e 49 anos e que, portanto, o exame para detecção precoce deve ser uma ferramenta a fim de que o tratamento tenha mais efeito.

Maíra diz ainda que a restrição estipulada pelo Ministério da Saúde foi um retrocesso para a saúde pública, que pode ser corrigido pelo Poder Legislativo. “A Femama avalia que a conquista das mulheres pelo direito de fazer a mamografia a partir dos 40 vinha sendo muito positivo para aumentar a detecção precoce do câncer de mama e aumentar as chances de cura. Não podíamos aceitar esse retrocesso”, defendeu.

O projeto ainda vai passar por votação no Senado.